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A lei que rege o Ensino profissional Decreto-Lei n.º4-1998 |
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| A lei que rege o Ensino profissional
Decreto-Lei n.º 74-2004.pdf |
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A lei que rege o Ensino profissional Decreto-Lei n.º319-1991 |
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| A lei que rege o Ensino profissional
Despaho 1478-2004 |
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| A lei que rege o Ensino profissional
Despacho Conjunto 20287 CEF |
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| A lei que rege o Ensino profissional
Despacho Conjunto 453 2004 |
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A lei que rege o Ensino profissional |
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| A lei que rege o Ensino profissional
Portaria n.º 423 – 1992 |
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| A lei que rege o Ensino profissional
Portaria nº797-2006-altera a 550-C |
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| A lei que rege o Ensino profissional
Rectificação |
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