Legislação

A lei que rege o Ensino profissional

Decreto-Lei n.º4-1998

A lei que rege o Ensino profissional

Decreto-Lei n.º 74-2004.pdf

A lei que rege o Ensino profissional

Decreto-Lei n.º319-1991

A lei que rege o Ensino profissional

Despaho 1478-2004

A lei que rege o Ensino profissional

Despacho Conjunto 20287 CEF

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A lei que rege o Ensino profissional

Despacho Conjunto 453 2004

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A lei que rege o Ensino profissional
ortaria 550-C-2004

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A lei que rege o Ensino profissional

Portaria n.º 423 – 1992

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A lei que rege o Ensino profissional

Portaria nº797-2006-altera a 550-C

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A lei que rege o Ensino profissional

Rectificação

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